Por Augusto Csar Diegoli - Jornal Cruzeiro do Vale 4x4x1y

Na Assembleia
Est na Assembleia Legislativa projeto que manda cancelar a inscrio estadual de empresa receptadora de produtos provenientes de roubos de cargas. Para dar apoio aos transportadores e reduzir a incidncia de crimes, ser criada delegacia especializada em Florianpolis.

Uniasselvi no Espao Havan
A Uniasselvi vai transferir o seu campus de Brusque, no bairro So Luiz, para o Espao Havan, complexo que ser erguido pela rede varejista em um terreno que pertencia antiga Cia. Industrial Schlosser. A instituio de ensino ser uma das ncoras do espao multiuso, que ter operaes relacionadas educao, cultura, servios, compras, entretenimento, sade, tecnologia e gastronomia. Com a mudana, a Uniasselvi vai incorporar enfermagem, direito, psicologia, nutrio e fisioterapia lista de cursos de graduao. A meta aumentar para 2,5 mil o nmero de alunos no ensino presencial e para 5 mil na modalidade distncia. Outros parceiros ainda negociam participao no empreendimento, que deve ser inaugurado entre fevereiro e maro do prximo ano.

Rombo do governo
O dficit primrio do governo foi o pior da histria tanto para meses de julho quanto para o acumulado do ano. Dados do Tesouro Nacional mostram que as despesas superaram as receitas em R$ 20,1 bilhes no ms, o que levou o rombo do ano a R$ 76,2 bilhes. No acumulado, o dficit de R$ 183,7 bilhes.

Arbitragem
“A Arbitragem, como mtodo alternativo de soluo dos conflitos de natureza patrimonial disponvel, tem adquirido cada vez mais prestgio e importncia na sociedade contempornea, mormente nas duas ltimas dcadas, demonstrando ser um instrumento hbil a atingir os objetivos para os quais tem sido idealizada e modernamente desenvolvida pela cincia jurdica”, alega o desembargador Joel Dias Figueira Jnior, do TJ-SC. Vrios escritrios de advocacia j se utilizam da Mediao e Arbitragem como opo para seus clientes.

Cofrinhos e gavetas
Cerca de 35% das moedas emitidas no pas desde 1994 esto fora de circulao, esquecidas ou guardadas em cofres, gavetas e carros (R$ 1,4 bilho). Hoje, h R$ 6,3 bilhes em moedas (R$ 31 por pessoa), segundo o Banco Central, que lanou a campanha “Caa ao Tesouro”.

Turismo afetado
Santa Catarina est ameaada de no ter estandes e apresentar uma fraca presena nas principais feiras e exposies deste segundo semestre. A Fazenda contingenciou as dotaes oramentrias previstas para o Festival de Turismo de Gramado, as Festas de Outubro, o Congresso da Abav e a Feira Internacional de Turismo de Buenos Aires. O secretrio de Turismo vem tentando reverter a deciso em negociaes constantes com a Secretaria da Fazenda.

Fim do Dirio Oficial
A verso impressa do Dirio Oficial do Estado deixou de circular em Santa Catarina desde 1 de setembro. Deciso da Secretaria de istrao se insere entre as medidas de reduo de despesas, em funo da crise que se agrava no governo estadual. Todos os atos oficiais, editais e outros avisos tero publicao oficial apenas na verso digital pela internet.

Privatizao
Extensas reportagens, editoriais e artigos das maiores revistas e jornais do Brasil exaltam, quase unanimemente, a privatizao da Eletrobrs. A revista Veja d um exemplo ilustrativo. Diz que h duas dcadas foi privatizada a Gerasul, subsidiria da Eletrosul. Seus ativos equivaliam ento a 5% do valor de mercado da Eletrobrs. Comprada pela sa Tractebel em 1988, foi transformada ao longo dos anos, com gesto profissional e livre e interferncia poltica, na que hoje a mais valiosa empresa no setor energtico. A Engie, seu novo nome, com sede em Florianpolis, vale quase uma Eletrobrs e meia, mesmo tendo uma capacidade de gerao de apenas 20% da qual a estatal tem.

Alerta da Receita
A Receita Federal est enviando correspondncias a contribuintes que concluram obras de construo civil, j calcularam o valor devido por meio do Aviso de Regularizao de Obra (ARO), mas ainda no efetuaram o recolhimento necessrio. No Brasil so cerca de 11,7 mil devedores, sendo 103 da regio de abrangncia da Delegacia da Receita Federal em Blumenau. Todos os devedores com dbitos vencidos at 30 de abril podem incluir tais dbitos no Programa Especial de Regularizao Tributria e aproveitar a reduo de juros e multas para regularizar seus dbitos. Em Brusque, o valor devido de R$ 520 mil.

Evoluo financeira
Nmeros do ms de agosto e o acumulado do ano (janeiro a agosto) apontam para os seguintes resultados: Selic +0,80% (acumulado +7,35%), CDI +0,80% (acumulado +7,34%), Poupana +0,55% (acumulado +4,69%), Bolsa de Valores +7,46% (acumulado +17,61%), Dlar comercial +0,97% (acumulado -3,15%), Euro comercial +1,54% (acumulado +9,96%), Ouro +4,18% (acumulado +11,11%), IPCA +0,44% (acumulado +1,87%), IGP-M +0,10% (acumulado -2,56%). Em 12 meses, o IGP-M tem uma reduo de 1,71%. o ndice de reajuste (reduo) para os aluguis que vencem em setembro deste ano.

Aquisio
A paulista Duratex, empresa da holding Itausa e da Cia. Ligna de Investimentos, anunciou a aquisio de 100% do capital da Ceusa – Cermica Urussanga, indstria de revestimentos cermicos com sede em Urussanga, por R$ 280 milhes. O objetivo ampliar a oferta de produtos para construo da Duratex, que a maior produtora de painis de madeira industrializada, louas e metais sanitrios do Hemisfrio Sul e lder nacional em pisos laminados. Atua com as marcas Deca, Hydra, Durafloor e Duratex.

Roubalheira
Atualmente tramitam no Tribunal de Contas do Estado 111 processos envolvendo 196 rees financeiros, totalizando R$ 3,9 milhes (no atualizados monetariamente), realizados em 2009, a ttulo de subveno social, patrocinadas por deputados estaduais, para dezenas de entidades, que tero que devolv-los. Constatou-se que ao invs de serem revertidas na execuo de projetos para a sociedade, eram divididas entre os particulares participantes do esquema. As multas j aplicadas chegam a R$ 7,9 milhes.

Ensino do alemo
Duas cidades e realidades bem diferentes, que trata sobre o ensino do alemo na regio, o Colgio Cnsul, de Brusque, informa que alm de ser disponibilizado como atividade extracurricular aos alunos do 2 ao 5 ano, o alemo tambm consta na grade curricular dos alunos de 6 a 9 ano e de todo o Ensino Mdio, devendo o aluno optar pelo aprendizado de Ingls, Espanhol ou Alemo. O colgio informa tambm que h 15 anos oferece para toda a comunidade aulas do idioma, sendo que a procura grande. Hoje, o curso conta com 78 alunos.

Zehn Bier no exterior
Assim como outras cervejarias artesanais do Vale, a brusquense Zehn Bier investe no mercado nacional. Com presena j consolidada em Santa Catarina, Paran, So Paulo e Rio de Janeiro, a empresa est intensificando contatos para levar seus rtulos para a regio Centro-Oeste. Por outro lado, em movimento pouco comum no segmento, pela complexidade desse tipo de operao, aposta tambm em oportunidades no mercado internacional. Hoje a capacidade instalada da empresa de 80 mil litros por ms, a produo tem girado em torno de 50 mil. Com novas perspectivas, estima chegar a 400 mil no futuro, o que exigiria ampliao da atual planta. Por ora, porm, trata-se apenas de uma projeo. Enquanto isso, a marca amplia a lista de cervejas com dois novos rtulos: Iris Red Ale e um chope de vinho, lanados recentemente. J so oito no portflio.

Maiores & Melhores
Empresas de SC so destaque no ranking Maiores e Melhores 2017 da revista Exame. A catarinense nmero 1 a BRF, que aparece em 10 lugar, por ter obtido vendas lquidas de R$ 29,4 bilhes ano ado. Na sequncia de SC esto a Bunge, em 11 lugar (R$ 29,37 bilhes), Aurora Alimentos em 68 (R$ 7,9 bilhes), Celesc em 90 (R$ 6,1 bilhes), WEG em 124 (R$ 4,7 bilhes) e Engie Brasil Energia em 135 (R$ 4,35 bilhes).

Varejo bilionrio
Santa Catarina tem 18 empresas entre as 300 maiores varejistas do pas, mostra a terceira edio de um ranking anual feito pela Sociedade Brasileira de Varejo e Consumo. Juntas, essas empresas catarinenses acumularam um faturamento bruto de quase R$ 15 bilhes em 2016 e encerraram o ano empregando em torno de 65 mil pessoas. Desta lista, quatro companhias nasceram ou tm sua matriz instalada no Vale. A Havan a mais bem colocada, na 29 colocao (R$ 3,8 bilhes). Graas a sua extensa cadeia de 834 lojas por todo o pas, a Hering, de perfil industrial, tambm entrou no ranking, na 75 posio (R$ 1,6 bilho). O grupo AMC txtil, dono das marcas como Colcci e Triton, com sede em Itaja, figura no 163 lugar (R$ 586 milhes). Tambm de Brusque, a rede de supermercados Archer fecha a relao na 240 posio (R$ 357 milhes).

Siemens em ville
O complexo de produo e logstica da Siemens Healthineers, em ville, est completando cinco anos. Desde a sua inaugurao em 2012, a estrutura fabril j ampliou algumas reas para melhor atender demanda por produtos e servios, alm da criao de um centro de treinamento. So produzidos equipamentos de ressonncia magntica, tomografia computadorizada e raios X para suprir a demanda nacional. Neste ano, a unidade ainda comemorou a fabricao do seu 200 equipamento de ressonncia magntica.

Dvida ativa
A Receita Federal est encaminhando para inscrio em dvida ativa da Unio, os dbitos para os quais j se encerraram as aes istrativas de cobrana e que no foram regularizados por meio de adeso ao Programa de Regularizao Tributria ou ao Programa Especial de Regularizao Tributria. A inscrio em dvida ativa implica a incidncia de encargos legais no mbito da execuo fiscal. O contribuinte teve opo de aderir at 31 de agosto, exclusivamente pelo endereo da Receita na internet.

Fraudes contra a Previdncia
O desvio de cerca de R$ 56 bilhes anuais da Previdncia, equivalente a 30% de seu dficit, estimado em R$ 185 bilhes para o final do ano, um dado mais do que suficiente para exigir mobilizao altura dos organismos de fiscalizao. A Previdncia precisa vencer resistncias de toda ordem e ar por mudanas amplas. o caminho mais curto para deixar de ser apontada como uma das razes do descontrole nas contas pblicas e retomar o seu papel de manter quem adquire as condies legais para se aposentar. Ser difcil argumentar que a reforma, to necessria, mas cada vez mais preterida pelo Congresso, pode resolver todos os problemas do sistema enquanto questes como as fraudes no forem enfrentadas. Onde h dinheiro pblico, sempre ter gente em volta recorrendo a artimanhas de todo tipo para obter vantagens de forma ilegal.

Celulose Eldorado
A J&F, que controla os negcios da famlia Batista, concluiu as negociaes para vender a fabricante de celulose Eldorado para a Paper Excellence. O contrato foi assinado no ltimo final de semana e monta em R$ 15 bilhes. A compradora tem unidades no Canad, pertence famlia Widjaja, que tambm dona da gigante indonsia Asia Pulp and Paper. Os fundos de Funcef (Caixa) e Petros (Petrobrs) so minoritrios na Eldorado com 17% por meio da FIP Florestal. Podem sair do negcio j nessa primeira fase. A Eldorado, que produz cerca de 1,7 milho de toneladas de celulose de eucalipto por ano, vinha sendo cobiada por outras empresas como a chinesa China Paper e as brasileiras Fibria e Suzano. A Paper Excellence aceitou pagar um valor mais alto pelo ativo para entrar no Brasil, um dos produtores de celulose mais competitivos do mundo.

Alemes em ville
Uma delegao de seis empresrios de Baden-Wurttemberg, um dos Estados mais desenvolvidos e inovativos da Alemanha, confirmou presena na Intermach, no dia 12 de setembro, na Expoville. Os alemes participam da rodada de negcios com empresrios brasileiros em busca de negcios no Brasil. Os segmentos de atuao abrangem cervejaria, fabricante de mquinas para soldagem de plstico, produtora de equipamentos de filtragem de ar, consultoria em parcerias entre empresas inovadoras e instituies internacionais, manuteno de mquinas CNC, estaes interativas e autossustentveis que podem ser usadas como pontos de nibus, estaes de trem ou mesmo aluguel de bicicletas, alm de estarem preparadas para carga de carros eltricos. A misso organizada pela Cmara Brasil-Alemanha (AHK Santa Catarina).

Privatizao e concesses
O prefeito de So Paulo colocou venda, via privatizao e concesses, vrios dos mais importantes e conhecidos equipamentos pblicos paulistanos: o Autdromo de Interlagos, o Centro de Exposies Anhembi, terminais urbanos e o mais recente, o Estdio do Pacaembu, que dever ser privatizado e o prazo mximo de concesso iniciativa privada ser de 35 anos.

Empresas do governo
De uma hora para outra, a equipe do governo federal desandou a anunciar planos para vender suas empresas. Falou-se em privatizar a Eletrobrs, uma gigante que cuida de produzir a distribuir energia eltrica; a Casa da Moeda, que imprime o dinheiro que usamos no dia a dia; o aeroporto de Congonhas, que no seria vendido, mas concedido por um perodo de tempo. Apesar de todo o barulho, difcil que tudo isso v acontecer rapidamente. O atual governo s vai at o final do prximo ano, isso se o presidente no for afastado antes. Desde o ano ado, j se tenta ar para o setor privado a explorao de estradas e rodovias, mas o processo anda devagar. Com a Eletrobrs, ento, ser muito mais difcil. Para se ter uma ideia, essa estatal controla outras 38 empresas em vrios cantos do pas. muita coisa para vender de uma s vez. Mas fato que o governo tem estatais demais: na ltima contagem, eram 151. As grandes so a Petrobrs, a Eletrobrs, o BNDES, o Banco do Brasil, a Caixa Econmica Federal e os Correios, que controlam outras empresas. No resto da lista est um monte de estatais menores, muitas sem serventia nenhuma. Para ficar num exemplo s, uma tal EPL foi criada para lanar o trem-bala, que nunca saiu do papel. Esse o Brasil.

STF probe amianto no pas
Em uma reviravolta, o STF (Supremo Tribunal Federal) declarou inconstitucional o artigo da lei federal que permite o uso e a comercializao do amianto no pas. A consequncia prtica que o amianto est banido em todas as formas (no pas), explicou um dos ministros. Com isso, o produto cancergeno fica proibido no pas. A deciso vale para o Brasil todo. O amianto usado em produtos como telhas, forros, pastilhas de freios e caixas d’gua.

Cartas do pente-fino
O INSS comeou a enviar as cartas convocando os aposentados por invalidez para arem pelo pente-fino do rgo, de acordo com informaes do Ministrio de Desenvolvimento Social. Sero convocados em todo o pas, mais de um milho de aposentados por invalidez que no am por percia h mais de dois anos. O pente-fino realizado em benefcios de incapacidade concedidos h mais de dois anos. Na primeira fase, foram convocados os segurados que recebiam auxlio-doena. Agora a vez dos aposentados.

Adicional para telemarketing
Os operadores de telemarketing que buscam na Justia para conseguir o adicional de insalubridade devero ter mais dificuldade para garantir o pagamento da grana. Deciso tomada na ltima semana pelos ministros do TST (Tribunal Superior do Trabalho) cancelou a Smula 66 (entendimento consolidado entre juzes do TRT - Tribunal Regional do Trabalho ) da 4 Regio, do Rio Grande do Sul, que dava direito ao adicional por causa do uso de fones de ouvido. Para o TST, o simples uso do equipamento no comprova que o trabalhador est exposto a rudo excessivo. A deciso vale para todo o pas.

Psicoterapia
Os planos de sade devem estabelecer o limite de 18 sesses de psicoterapia em sua cobertura, como previsto pela agncia reguladora, para no aumentar ainda mais o reajuste das mensalidades, segundo deciso do TRF3 (Tribunal Regional Federal da 3 Regio). Com isso, fica suspensa deciso anterior que permitia cobertura ilimitada.

Garantia de fbrica
A concessionria no pode reter o veculo para exigir que o proprietrio pague os reparos, segundo o STJ (Superior Tribunal de Justia). O cliente considerava que estava includo na garantia do fabricante. Para a oficina, o defeito ocorreu pelo uso de combustvel de baixa qualidade.

CBF tem Cmara de Conciliao
O goleiro Agenor acionou a Cmara Nacional de Resoluo de Disputas, mecanismo criado pela CBF para os clubes resolverem litgios relacionados a transferncias, sem a necessidade de irem Justia. Agenor cobra do JEC mais de R$ 600 mil referentes a 50% dos seus direitos econmicos, negociados em janeiro de 2016. poca, o ville havia acertado o pagamento em 48 parcelas de R$ 10 mil. At o momento, o clube s pagou duas parcelas. Como os pagamentos no foram regularizados, Agenor procurou a CBF. O valor subiu de R$ 480 mil para mais de R$ 600 mil em razo de uma multa de 20% cobrada se o clube voltasse a descumprir os pagamentos. Em 2016, ficou acertado que a primeira parcela deveria ser paga at 10 de maro, fato que no ocorreu.

Seminrio de Conciliao, Mediao e Arbitragem
Profissionais de todo o pas se renem dia 22 deste ms de setembro, em Brusque, para a VII edio do Secmasc – Seminrio de Conciliao, Mediao e Arbitragem de Santa Catarina. As inscries para o evento podem ser feitas pelo site: www.fecema.org;br/secmasc. Estaro em pauta, questes como as recentes alteraes na Lei de Arbitragem no Brasil, a recente Lei de Mediao e o Novo C. Os custos e benefcios da mediao e arbitragem para as empresas e seus usos nos mercados imobilirios, contbil e na istrao financeira das empresas sem a necessidade de recorrer Justia. Com estes mtodos, o cidado ou empresa, procuram uma Cmara de Mediao e Arbitragem responsvel por aplicar os mtodos, que trazem economia e agilidade, alm de rapidez nos processos.

Como recuperar os atrasados
Os beneficirios que no sacaram os atrasados judiciais pagos h mais de dois anos no sero avisados que a grana ser confiscada pelo governo. A notificao ser feita pela Justia aps o dinheiro j ter sido devolvido ao Tesouro Nacional e o precatrio ou RPV (Requisio de Pequeno Valor) cancelado. Caso o segurado do INSS tenha a grana do atrasado confiscada, ele ter que pedir ao juiz que seja expedida uma nova requisio de pagamento em seu nome. Esse novo precatrio ou RPV entrar na fila do prximo lote a ser pago, pois no perder a ordem cronolgica. A devoluo das RPVs ser mais rpida, pois esse pagamento feito todos os meses. O novo precatrio s ser quitado daqui a dois anos.

Separe a papelada
O aposentado que decide pedir uma reviso istrativa deve fazer a solicitao por escrito. Segundo especialistas, um pedido bem formulado pode ser decisivo. Tambm importante reunir todos os documentos que comprovem o direito ao aumento que solicitado.

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