Por Augusto Cesar Diegoli - Jornal Cruzeiro do Vale 3f393a

Gerao de empregos
O Brasil encerrou 2017 com 20,8 mil empregos a menos. Santa Catarina foi o Estado que mais gerou empregos formais com carteira assinada ano ado. Foram 29,4 mil novos empregos gerados. Os municpios mais geradores de empregos foram, pela ordem: ville (+5.588), So Jos (+2.517), Chapec (+1.589), Itaja (+1.416), Blumenau (+1.286) e Brusque (+1.093). Outros municpios tambm se destacaram, mas todos com nmeros abaixo de mil novos empregos gerados.

Nome do SPC
Mais de 1,5 mil contribuintes fazem parte da primeira leva de dvidas encaminhadas para protesto em cartrio em Balnerio Cambori. A prefeitura iniciou os processos neste ms, com prioridade para os dbitos que prescreveriam ainda neste ano. Com o protesto em aberto, a prescrio suspensa. Aps ser notificado sobre o dbito, o contribuinte tem trs dias para pagar ou renegociar a dvida junto Secretaria da Fazenda. Terminado o prazo, feito o protesto e o devedor tem o nome inscrito no SPC e no Serasa, o que traz uma srie de restries de crdito. O ranking da inadimplncia em BC liderado pelo IPTU.

Aeroporto de Navegantes
O Aeroporto de Navegantes atingiu a marca de 1,5 milho de ageiros em 2017, segundo levantamento divulgado pela Infraero. Nos ltimos cinco anos, o terminal teve um salto de 25% na movimentao. O bom resultado de 2017 vem aps uma leve retrao no ano anterior, resultado da estagnao econmica no pas. Em comparao com 2016, o crescimento foi de 8%. O que pesou na recuperao foi a incluso de novos voos. A expectativa de que os bons nmeros agilizem as promessas de investimentos em Navegantes. A primeira parte de uma verba de R$ 180 milhes para desapropriaes, prometida pelo ministro dos Transportes para o ano ado, at hoje no veio. O projeto j aguarda h 20 anos em Braslia.

Equvoco histrico
Historiadores e lderes das comunidades italianas de Santa Catarina esto indignados com presidente Temer, que sancionou a Lei 13.617/2018, atribuindo ao municpio de Santa Tereza (ES) o ttulo de “Pioneiro da Imigrao Italiana no Brasil”. O pioneirismo pertence na realidade Colnia Nova Itlia, de So Joo Batista, no Vale do Rio Tijucas. Foi fundada em 1836 por 132 imigrantes catlicos do Reino de Sardenha. A presena italiana no Espirito Santo ocorreu em 1874, portanto, 38 anos mais tarde.

Recorde na Bolsa
A Bolsa de Valores de So Paulo (Bovespa) ou dos 85 mil pontos pela primeira vez na histria. H razes objetivas para a marca histrica: as notcias do mercado externo, com dinamismo sustentado de economias desenvolvidas caminhando a animar os investidores. No cenrio interno, papis de empresas de diferentes segmentos: petrleo, petroqumica, siderurgia, tem se valorizado de forma relevante. No entanto, como a volatilidade a regra do mercado acionrio, preciso esperar mais para se compreender como os fatos vo se desenrolar. Nunca demais lembrar da importncia dos fatos polticos para o humor dos investidores.

Celesc cobra inadimplentes
Os consumidores da Celesc que tm faturas em atraso esto sujeitos a receber intimao de cartrios informando valores dos dbitos. Tambm sero avisados que a dvida ir a protesto se no for paga. Aps a intimao, o inadimplente tem trs dias para pagar. A medida tem por objetivo provar, publicamente, o atraso do cliente e evitar ou inibir a rolagem do dbito. Noutra frente, a empresa energtica de SC criou programa de parcelamento de dbitos de clientes com dvidas entre R$ 450 e R$ 3 mil. No caso, o cliente ter de pagar um tero vista e o restante em at seis vezes.

ICMS
O governo de Santa Catarina ingressou com ao direta de inconstitucionalidade (Adin) junto ao STF na tentativa de anular um artigo da lei estadual que criou o Programa Catarinense de Recuperao Fiscal no ano ado. O Estado alega que o texto permite o uso de debntures da Santa Catarina Participaes e Investimentos (Invesc) para pagamento de dvidas do ICMS, o que poderia, na tese da defesa, gerar um rombo de R$ 6,2 bilhes aos cofres pblicos catarinenses, impactando na arrecadao e na continuidade de polticas pblicas.

Orlando brasileira
Penha poder se tornar uma das primeiras cidades do Estado a possuir um distrito turstico, uma rea designada especialmente para investimentos de entretenimento e lazer. A ideia reservar terrenos s margens da BR-101 e ao longo da rodovia Transbeto, que a em frente ao Beto Carrero World, para reunir novas atraes e tornar o municpio uma verso tupiniquim de Orlando (EUA) a casa de alguns dos principais parques temticos do mundo. O interesse dos investidores vem do pblico que Penha j tem um potencial de crescimento. O Beto Carrero World considerado o maior parque da Amrica Latina e recebe, anualmente, mais de 2 milhes de turistas.

Nova loja em ville
A Havan ter nova loja em ville. Ser na Rua Santa Catarina, em amplo terreno localizado prximo ao terminal de nibus urbano. Ter 6 mil m2 de rea construda, o maior empreendimento da rede varejista da cidade. O plano de expanso da Havan prev para ville a construo de mais duas lojas, alm desta da zona Sul. O planejamento ter cinco lojas em ville at 2019. Os investimentos nas trs novas unidades so estimados em R$ 80 milhes a R$ 90 milhes.

Misso internacional
Empresrios do setor txtil de Brusque e Guabiruba acabam de voltar de Frankfurt, na Alemanha, onde participaram da Heimtextil, maior feira do mundo em tecidos para cama, mesa e banho, alm de decorao para casa. Com 3 mil expositores, o evento recebeu 70 mil visitantes de mais de 100 pases.

Recorde
A dvida pblica federal do Brasil, que inclui os endividamentos interno e externo, encerrou 2017 em R$ 3,56 trilhes, um aumento de 14,3% na comparao com 2016. Os nmeros foram divulgados pela Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministrio da Fazenda.

Risco de acidente
A fabricante de pneus Cooper Tire convocou compradores de 17 tipos dos modelos Cooper Classic, Cooper CS1, Cooper Discoverer ATR, Mastercraft A/S IV, Mastercraft AST ou Starfire 380 a realizar a substituio do produto. Eles tm defeito de fabricao que podem at causar acidentes.

Investimentos em Lages
O grupo paranaense Berneck vai construir mais uma fbrica em Santa Catarina. O investimento de R$ 1,2 bilho na nova unidade ser erguido em Lages e dever abrir mil empregos diretos. Os executivos da fabricante de madeira MDF reuniram-se com o governo do Estado quando comunicaram a inteno de ter mais uma fbrica em SC. A Berneck j tem uma fbrica em Curitibanos, construda em 2011.

Mais investimentos
E vem mais investimentos grandes para o Estado. Um projeto est bem maduro para ser anunciado em municpio da regio Norte. Mais um est direcionado para outro local. Santa Catarina est na rota de investimentos. Na semana ada, a Kellogg confirmou investimento de R$ 215 milhes em nova fbrica da Parati Alimentos, em So Loureno do Oeste. A multinacional comprou a empresa em 2016 por R$ 1,3 bilho.

Abertura de empresas
Santa Catarina encerrou 2017 com 92,8 mil novos negcios, um crescimento de 12,7% em relao a 2016 e de 31,8% comparando com 2015. Os dados so da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econmico, contabilizados pela Junta Comercial de Santa Catarina. Esta ascenso justificada pela retomada econmica e a facilitao nos processos de abertura de empresas.

Vale-refeio deve ter desconto (1)
O Carf (Conselho istrativo de Recursos Fiscais), rgo independente da Receita Federal que a ltima instncia de recursos istrativos relativos a tributos, decidiu que o vale-alimentao faz parte dos salrios e, por isso, deve ter o recolhimento de contribuies previdencirias. A deciso, tomada pela Cmara Superior de Recursos Fiscais do conselho em novembro do ano ado, envolve a empresa Rpido Braslia Transporte e Turismo. De acordo com o conselho, a nica forma de garantir a no incidncia da contribuio sobre o custeio da alimentao do funcionrio seria o pagamento desse benefcio em dinheiro.

Vale-refeio deve ter desconto (2)
Para a no incidncia da contribuio previdenciria imprescindvel que o pagamento seja feito “in natura’, o que no abrange tquetes, vales e outras modalidades”, afirma o trecho do acrdo. A deciso, tomada em novembro do ano ado, pode aumentar o nmero de autuaes da Receita Federal, j que muitas empresas recorrem ao tquete ou vale refeio para subsidiar a alimentao dos funcionrios. As verbas pagas pelos patres aos trabalhadores que tm desconto de contribuio previdenciria entram, futuramente, no clculo da aposentadoria. o caso, por exemplo, das horas extras. A deciso poder trazer reflexos para os segurados do INSS. que o conselho est reconhecendo que o vale-alimentao uma verba salarial.

Abono salarial do PIS
Nascidos nos meses de janeiro e fevereiro j podem sacar o abono calendrio 2017/2018, ano-base 2016. Ao todo 3,4 milhes recebero. O valor varia conforme o tempo de trabalho em 2016. Quem tem conta na Caixa com saldo acima de R$ 1 ter crdito automtico.

Informatizao
Mais de 80% dos processos protocolados no Tribunal de Justia de Santa Catarina, em grau de recurso ou originrios, j so digitalizados. A Diretoria-Geral Judiciria, que coordena o sistema, anunciou a reduo de pessoal, com a unificao do Conselho de Gesto e do Conselho da Magistratura. Levantamento que envolveu tambm a Justia de primeiro grau resultou em 32 mil processos aptos a sofrer baixa.

Regras mais abrangentes
A Comisso de Assuntos Sociais do Senado, analisar, de forma terminativa, projeto que assegura a manuteno do convnio empresarial aps a aposentadoria, independentemente da permanncia no emprego, desde que e a fazer o pagamento integral. O texto garante o direito mesmo a quem no contribua com o plano.

Justia libera atrasados
O CJF (Conselho da Justia Federal) liberou R$ 314 milhes para o pagamento de atrasados do INSS em todo o pas. Neste lote, vo receber a grana 30.856 segurados que garantiram a reviso ou concesso de um benefcio na Justia. A consulta pode ser feita de duas formas: 1) Com o F do segurado – informe o F no quadro “nmero do F ou do CNPJ” e clique na lupa ao lado. Na prxima tela, digite as letras que aparecem acima e clique em continuar. Digite os caracteres solicitados e v em “Pesquisar”. 2) Com a OAB do advogado ou o nmero do processo.

Processo istrativo
Ao ler o seu PA (Processo istrativo), o aposentado deve desconfiar se notar que no h informaes sobre documentos que foram entregues no posto quando o benefcio foi solicitado. Se o segurado entregou uma cpia de um processo trabalhista ou um formulrio de tempo especial, mas no h uma anlise disso no PA, possvel que esse pedido no tenha sido analisado pelo INSS. Ao identificar essa situao, recomenda-se que o beneficirio detalhe, no seu pedido de reviso ao INSS, que ele quer uma nova anlise dos documentos eventualmente desconsiderados pelo rgo na concesso.

Sndico deve ser avisado
Nas obras maiores, porm, preciso de laudo de engenheiro e comunicao oficial para o condomnio. A reforma de um apartamento deve seguir algumas regras determinadas pela conveno do condomnio, ou at mesmo por leis. O morador precisa ter ideia clara do que pretende fazer para tomar as providncias. Em obras grandes, o condomnio exige a apresentao de um RRT (Registro de Responsabilidade Tcnica), documento que entregue pelo engenheiro responsvel pela obra. Em geral, o condmino contrata a empresa que far a obra, e ela tambm fica responsvel pela documentao.

Negativa do INSS
Os pedidos de reviso de aposentadorias para a contagem de tempo especial costumam ser negados pelo INSS porque os formulrios que atestam o risco sade, como o PPP (Perfil Profissiogrfico Previdencirio), alegam eficincia do EPI (Equipamento de Proteo Individual) utilizado pelo trabalhador. Mas, na Justia, a eficcia desses materiais costuma ser colocada em dvida, garantindo assim a contagem mais vantajosa para o segurado. O melhor exemplo a rea da sade. impossvel dizer que os EPIs, como luvas e mscaras, protegem totalmente contra infeces causadas por agentes biolgicos, segundo especialistas.

Justia corta desconto do INSS
Um aposentado do INSS que continua trabalhando com carteira assinada conseguiu na Justia Federal o direito de no ter mais a contribuio previdenciria descontada do seu salrio. Um juiz da 2 Vara do Juizado Especial Federal de Campinas (SP) tambm determinou que o patro do aposentado suspenda os pagamentos ao INSS, mas negou a devoluo das contribuies j pagas aps o autor da ao ter se aposentado. O advogado da ao afirma que uma deciso que privilegia o princpio contributivo-retributivo da Previdncia Social. Trata-se de um princpio no qual toda contribuio deve reverter em retribuio. E como o aposentado no ter mais o direito de reverter essa contribuio em seu benefcio e nem uma reviso da sua atual aposentadoria, nada mais justo do que no precisar mais contribuir.

Justia do Trabalho
Itaja ser a primeira cidade a receber um centro de conciliao da Justia do Trabalho no Estado, depois da Capital. A presidente do TRT-SC informou aos juzes que atuam no foro que a unidade deve ser inaugurada em maro. Em Florianpolis, as conciliaes melhoraram a produtividade na Justia do Trabalho. De acordo com o TRT, as trs varas trabalhistas de Itaja j tm prazos abaixo da mdia estadual, que de 255 dias.

Como pedir a reviso
O aposentado por idade pode pedir um aumento no valor do seu benefcio caso o INSS tenha ignorado o perodo do auxlio-doena no momento da concesso. Uma deciso da Justia Federal do RJ, que vale para todo o pas, determinou que o tempo em que o segurado recebeu auxlio deve contar no clculo da aposentadoria por idade. Para ter direito reviso preciso ter recebido auxlio-doena e ter voltado a trabalhar com carteira aps o afastamento. A reviso pode ser solicitada diretamente ao INSS. Esse servio gratuito e dispensa intermedirios.

o a o para aumentar aposentadoria
Pedir a reviso da aposentadoria ou penso ao INSS um direito do beneficirio, mas preciso estar preparado. Para descobrir se houve falha no clculo da renda ou na contagem do tempo de contribuio, o aposentado precisar comparar as informaes de trs documentos: a carta de concesso, o extrato do Cnis (Cadastro Nacional de Informaes Sociais) e o PA (Processo istrativo). Os maiores obstculos para identificar problemas so os termos tcnicos, as regras especficas e as leis citadas nos documentos do INSS.

Atualize seu cadastro
Aposentados, pensionistas e outros beneficirios do INSS tm at o dia 28 de fevereiro para fazer o recadastramento e no perder o benefcio. O procedimento, chamado “prova de vida”, exigido pelo instituto todos os anos para manter o pagamento. A comprovao feita em uma agncia do banco onde o beneficirio recebe a grana do INSS por meio de conta-corrente, conta-poupana ou carto magntico. Quando vai ao banco, o segurado no precisa trocar a senha que utiliza para a conta-corrente. A renovao apenas a confirmao do cdigo de o, e o aposentado pode manter o mesmo nmero.

Tempo especial
O aposentado do INSS que consegue revisar o seu benefcio ao comprovar o direito ao tempo especial tem chance de aumentar, e muito, o valor da renda mensal. O tempo especial funciona da seguinte forma: a cada ano de trabalho com risco sade h um acrscimo de tempo de 40%, para homens, e de 20%, para mulheres. Ao obter o reconhecimento do trabalho insalubre, um segurado com 57 anos de idade e 35 anos de contribuio ao INSS acrescenta ao seu benefcio at R$ 1.355. No caso de uma mulher aposentada aos 52 anos e com 30 anos de recolhimentos Previdncia, o aumento chega a R$ 2 mil.

Edio 1836 12436t