Por Augusto Csar Diegoli - Jornal Cruzeiro do Vale 1g2cl

De olho na Uniasselvi
Gestoras de fundos como a CVC Partners e o GP Investimento esto de olho na Uniasselvi, conforme informaes publicadas pelo jornal Valor Econmico. Segundo o jornal, a CVC teria feito uma oferta entre R$ 900 milhes e R$ 1 bilho, mas os donos da instituio de ensino pedem algo em torno de R$ 1,2 bilho. Na lista de interessados tambm estariam a Estcio, a Laureate e os fundos que participaram do processo competitivo em 2014, quando a Kroton foi obrigada a vender a Uniasselvi para atender exigncias do Cade (Conselho istrativo de Defesa Econmica) na fuso com a Anhanguera. Com faturamento de R$ 400 milhes no ltimo ano e mais de 120 mil alunos em 70 polos ativos, a Uniasselvi foi vendida em 2012 para a Kroton por R$ 510 milhes. Em outubro de 2015 foi mais uma vez negociada, desta vez com a Vinci Partners e Carlyle, os atuais donos, por R$ 1,1 bilho.

Clusula Arbitral
Por volta da virada do sculo, advogados de grandes empresas americanas: bancos, operadoras de cartes de crdito e varejistas, se reuniram em Nova York e Washington para traar um plano para por fim a um “mal” que afligia seus clientes: o frequente pagamento de indenizaes milionrias, decorrentes de aes coletivas. Encontraram uma soluo simples e eficiente: colocar em contratos que firmavam com consumidores e empregados a frase: “qualquer disputa ser resolvida por arbitragem individual” ou termos semelhantes. A arbitragem tambm seria “privada”, o que abria oportunidade para a contratao de um rbitro amigvel.

Menos processos
Com a judicializao excessiva no Brasil e a morosidade da Justia em julgar todos os processos, alternativas como a conciliao, mediao e arbitragem tm mostrado mtodos eficazes. Recentemente, a presidente da STF, ministra Carmen Lcia, afirmou que hoje so mais de 80 milhes de processos a serem julgados no pas e fez uma ampla defesa da mediao e conciliao como necessidades primordiais para a advocacia pblica.

Hortnsias em Guabiruba
O charme natural do bairro Lageado Alto ganhou um toque especial com o plantio de 3 mil ps de hortnsias no trajeto que conduz a pontos tursticos de Guabiruba. A ao foi realizada pelo Grupo de Danas Tutti Buona Gente e teve apoio da Prefeitura Municipal. A iniciativa foi inspirada nas famosas estradas de Gramado e Canela, no Rio Grande do Sul. O bairro Lageado Alto, situado a 20km do Centro, um dos destinos mais procurados pelos turistas. O bairro carrega uma riqueza histrica construda por imigrantes italianos a partir de 1875. No incio era chamado de Vale das Pedras pela quantidade de rochas existentes.

Gerao de empregos
O Brasil gerou um saldo positivo de 35,5 mil empregos formais no ms de agosto, somando um total de 163,4 mil no acumulado deste ano. Santa Catarina registrou um crescimento de 6.130 empregos gerados em agosto. Quatro locomotivas da economia apresentaram desempenho positivo: indstria, servios, comrcio e construo civil. No Estado, ville liderou a gerao de novas vagas com 5,5 mil novos empregos gerados em agosto. Santa Catarina o segundo Estado que mais abriu frentes de trabalho no Brasil em agosto, atrs apenas de So Paulo. Os nmeros do Caged mostram uma retomada consistente e reforam indicativos recentes de que o pior da crise pode mesmo ter ficado para trs. Brusque gerou 214 novas vagas em agosto, totalizando 1.963 empregos formais gerados este ano. Guabiruba teve a gerao de 46 novas vagas e Botuver 13 novos empregos foram gerados.

Fila de processos
A demanda de processos previdencirios no Juizado Especial Federal em Itaja j 40% maior do que a mdia em uma vara semelhante em Porto Alegre (RS), onde est a maioria dos processos na regio Sul. S em agosto, a 4 Vara Federal de Itaja recebeu 646 novas aes que envolvem aposentadorias, penses e auxlios. So mais de 4,9 mil aes tramitando na 4 Vara Federal. Segundo a Justia Federal, o o informao e o conhecimento sobre os direitos so causas para o grande nmero de processos. Some-se a isso o grande nmero de aposentados que escolheu viver na regio, especialmente em Balnerio Cambori.

Leilo da Renaux
A Havan apresentou uma proposta para comprar os bens da massa falida da Fbrica Renaux, incluindo o prdio da antiga fbrica txtil em Brusque. A rede varejista j adquiriu neste ano um imvel da Cia. Industrial Schlosser, outra tradicional empresa do ramo txtil da cidade, onde vai instalar um complexo multicultural. A Nobre a de Bens, ligada FIP, apresentou nova proposta para comprar a Renaux no valor de R$ 35 milhes, com prazo de pagamento em cinco anos. J a Brashop, ligada a Havan, apresentou proposta de R$ 36 milhes, com prazo de pagamento para um ano e meio. Os bens da Renaux foram avaliados em R$ 70 milhes.

Sinais de retomada em SC
O cenrio ainda de cautela, mas a Secretaria da Fazenda de Santa Catarina afirma oficialmente que o pior da crise econmica j ou no Estado. Com nmeros que mostram a retomada da economia e indicadores que ainda demandam preocupao o governo prega uma gesto fiscal rgida para manter as contas em dia e minimizar o risco de nova piora do cenrio. Entre entidades do setor produtivo, o sentimento semelhante: a recuperao lenta e precisa de mais consistncia, mas deixou de ser uma mera expectativa. Indicadores na medio do desenvolvimento econmico catarinense ganharam flego nos ltimos meses, projetando um fim de 2017 e um 2018 um pouco mais tranquilos.

Unicesumar
H as tradicionais aulas presenciais, mas o aluno estuda tambm em casa por meio de vdeos ao vivo. Este o ensino hbrido, novo modelo da Unicesumar que estar a disposio dos estudantes dos cursos de engenharia e de arquitetura e urbanismo. So muitos os polos da entidade que vo oferecer o ensino hbrido: aulas presenciais e aulas distncia. Em Santa Catarina vo acontecer nos polos de Blumenau, Brusque, Cricima, Florianpolis, Itaja, Jaragu do Sul, ville e Lages.

Sucesso no Secmasc
O VII Seminrio de Conciliao, Mediao e Arbitragem de SC realizado dia 22, ltima sexta-feira, em Brusque, foi sucesso total. Foi um evento de muitas palestras e mesas de debates, com profissionais altamente qualificados, vindos de vrias partes do Brasil. Os quase 200 participantes tiveram a oportunidade de verificar a evoluo da Arbitragem no Brasil, principalmente nas grandes empresas. Por outro lado, a mediao e a conciliao, atualmente de forma bem clara no NC (Novo Cdigo de Processo Civil), devero ajudar a desafogar a quantidade expressiva de processos em nosso Judicirio. Os prximos seminrios podero ocorrer de dois em dois anos, segundo projees da Fecema (Federao Catarinense das Entidades de Mediao e Arbitragem). Por fim, Brusque agradece a todos os palestrantes e participantes, e deixa o registro do dever cumprido.

Empreendedorismo
A empresa Nelson Bruno Krieger Importao e Exportao j alavancou negcios para centenas de empresas, no s de Brusque e regio, mas para empresas de vrias partes do Brasil. Sua marca est em diversos negcios de sucesso. Hoje so em torno de 40 clientes que importam e exportam regularmente. Outros 50 clientes realizam operaes de forma espordica. A empresa foi fundada em 1995 e de l para c s cresceu. Hoje conta com 15 colaboradores.

Desapropriaes
A obra de duplicao da Rodovia Antnio Heil, que liga Brusque a Itaja, ainda depende de uma srie de desapropriaes. Caso o Estado no agilize o acordo, h risco de atrasar os trabalhos que, no momento, esto correndo em um bom ritmo. As obras no devem ser paralisadas na temporada de vero, o que vai exigir um cuidado extra dos motoristas j que o vaivm aumenta nesse perodo.

Ranking de competitividade
Santa Catarina subiu uma posio no Ranking de Competitividade dos Estados brasileiros e agora o vice-lder nacional, atrs apenas de So Paulo. O levantamento feito pelo Centro de Liderana Pblica (CLP) e analisa indicadores ligados infraestrutura, capital humano, educao, inovao, potencial de mercado, eficincia da mquina pblica, segurana pblica, solidez fiscal, sustentabilidade social e sustentabilidade ambiental. O Estado era o terceiro na lista em 2016. Desta vez, somou 77,2 pontos e ultraou o Paran. Santa Catarina foi uma das nove unidades em relao edio ada e vem evoluindo desde 2011, quando ocupava a stima colocao geral.

Negcios com Argentina melhoram
Ao mesmo tempo em que sai da recesso, o que ocorreu no primeiro trimestre deste ano, a economia Argentina a a comprar mais do Brasil e de Santa Catarina. De janeiro a agosto deste ano, as exportaes brasileiras ao pas vizinho cresceram 30% impulsionadas por veculos e as de SC avanaram 13,2% no mesmo perodo.

Causa mortis
A Fazenda estadual est chamando 574 contribuintes que no pagaram imposto sobre doaes. Juntos eles devem R$ 11,7 milhes em ITCMD (imposto sobre transmisso e causa mortis) que tem como ano-base 2013. A partir de 23 de outubro, a Fazenda vai enviar pelos Correios a Infrao Fiscal, contendo o boleto para recolhimento da obrigao, e a Intimao Fiscal para Defesa Prvia.

Guerra entre portos
A suspenso da audincia pblica para avaliar os aspectos ambientais do futuro Porto Brasil Sul, um investimento de US$ 1 bilho da WorldPort com possveis acionistas chineses em So Francisco do Sul, pode estar refletindo uma guerra comercial entre os portos do Estado. A preocupao com a concorrncia, contudo, vai alm. Santa Catarina tem cinco portos e cargas insuficientes em funo da crise. H capacidade ociosa e disputa por clientes, por isso, um novo porto para operar a partir de 2021 vai acirrar mais ainda o mercado.

Setor txtil
A indstria txtil encerrou o ms de agosto com saldo positivo de 2.500 novas vagas, segundo a Abit (Associao Brasileira da Indstria Txtil e de Confeces). Os dados tm como base o Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados), do governo federal. No ano, o setor criou 24,2 mil novos empregos formais em todo o pas.

Venezuela inadimplente
A Venezuela deixou de pagar uma parcela de US$ 262 milhes (cerca de R$ 820 milhes) a fornecedores brasileiros no incio deste ms. Para tentar reaver o dinheiro e evitar novos calotes, o governa est enviando emissrios tcnicos ao pais para negociar. A maior preocupao do governo brasileiro so as parcelas que ainda esto por vencer. Segundo informaes, a Venezuela deve cerca de US$ 5 bilhes (R$ 15 bilhes) a fornecedores brasileiros e a maior parte dessa dvida de obras feitas pelas construtoras Odebrecht, Andrade Gutierrez e Camargo Correa, todas com financiamento do BNDES. Em maio, o Banco Central j havia alertado aos que exportam para a Venezuela que no assumiria o prejuzo. A prtica se tornou necessria depois que os atrasos aram a se repetir e a crise econmica do pas vizinho se agravou.

Porto sobe no ranking
O Complexo Porturio do Itaja, que integra os portos de Itaja e Navegantes, subiu cinco posies no ranking internacional publicado anualmente pela revista CM Continer Management. o nmero 114 no mundo. Em agosto o complexo comemorou o melhor ms do ano na movimentao porturia, com aumento de 5% em relao ao ms anterior. A expectativa chegar ao fim do ano com crescimento de 10% a 11%.

Bunge contrata
A multinacional Bunge est com 50 vagas em aberto para a unidade de Gaspar. So oportunidades nas reas fiscal e contbil, com vagas de assistente e analista snior. De acordo com a agncia responsvel pelos recrutamentos, que de Blumenau, os salrios so negociveis. Informaes: 3041-0500.

Fim da Codeb
Aps deliberao em assembleia de acionistas no ms ado, o municpio deu o primeiro o para encerrar oficialmente a Codeb (Cia. de Desenvolvimento e Urbanizao de Brusque). O projeto de lei enviado Cmara Municipal autoriza a venda dos ativos da empresa, assim como a contratao de um liquidante para apurar a situao financeira da Codeb, com vista ao encerramento de suas atividades de forma oficial, pois na prtica ela j est desativada desde 2009.

Revista Catarinense de Soluo de Conflitos
Est circulando em meio impresso e digital a Revista Catarinense de Soluo de Conflitos (RCSC) edio 2017. Com excelentes artigos e entrevistas sobre negociao, conciliao, mediao e arbitragem, a revista destaca tambm os 15 anos da Fecema (Federao Catarinense das Entidades de Mediao e Arbitragem) e sua trajetria de sucesso. Voc pode conferir o contedo da revista ando digitalmente o link: http://www.fecema.org.br/rcsc2017.

Correo maior dos atrasados
Os segurados que obtiveram vitria em aes na Justia contra o INSS tm garantidos atrasados maiores, conforme deciso do STF (Supremo Tribunal Federal). A maioria dos ministros decidiu que as dvidas do governo devem ser corrigidas por um ndice oficial de inflao: no caso, o IPCA-E (ndice de Preos ao Consumidor Amplo Especial). Em 2009, o governo comeou a corrigir os valores pela TR, o mesmo ndice da caderneta de poupana, aps uma alterao na Constituio. Em 2013, o Supremo decidiu que a medida era inconstitucional.

Precatrios no sacados
O governo trabalha para desbloquear R$ 10 bilhes do Oramento para evitar a paralisao de servios pblicos. Dois riscos, porm, podem afetar essa reviso: o leilo das usinas da Cemig e o uso de precatrios, recursos de sentenas judiciais depositados em bancos estatais. A poucos dias da data marcada para o leilo de quatro usinas da Cemig, o STJ (Superior Tribunal de Justia) ainda no decidiu sobre uma liminar da estatal mineira pedindo a suspenso do processo de concesso. Outro problema que a equipe econmica tenta resolver o ree de uma parte dos precatrios. O alvo do governo o dinheiro que, por algum motivo, deixou de ser sacado h mais de dois anos.

Atraso em entrega de imvel
Para o STJ (Superior Tribunal de Justia), no mercado de imveis na planta fatores imprevisveis podem atrapalhar a construo, como eventos da natureza, falta de mo de obra e de produtos. Por isso, vlida a clusula contratual com prazo de tolerncia pelo atraso da obra. A entrega no pode ultraar 180 dias da data estimada.

Segurados mortos
O INSS registrou em 2016, um rombo de pelo menos R$ 1,1 bilho em aposentadorias e penses pagas a beneficirios mortos. A informao faz parte de um relatrio elaborado por tcnicos do Ministrio da Transparncia e Controladoria-Geral da Unio. Quando um beneficirio morre, os cartrios tm at o dia 10 do ms seguinte para informar ao INSS sobre o bito. Pelas normas tcnicas, aps receber a informao cabe ao rgo suspender o envio do dinheiro ao segurado que morreu. O problema, segundo os tcnicos, que nem sempre a suspenso dos benefcios automtica. O INSS pagou benefcios a 101,4 mil pessoas que constavam como mortos no Sisobi (Sistema Informatizado de bito), operado pela Secretaria da Previdncia Social. Esse mesmo levantamento identificou 1.256 beneficirios cujas mortes tinham sido constatadas em 2005, mas que ainda recebiam benefcios em 2016. Do total pago em 2016, apenas R$ 119 milhes foram recuperados, o que representa cerca de 10,4% do total.

INSS volta a pagar auxlios
O INSS voltar a pagar o auxlio-doena aos segurados que no agendaram a percia mdica exigida no pente-fino dos benefcios por incapacidade. Para ter de volta o benefcio, os segurados tem que ligar para a central 135 para marcar a data do exame. No incio de agosto, o INSS convocou para a realizao de percias 55 mil beneficirios de auxlio-doena. O prazo para responder ao chamado acabou dia 21 daquele ms. Entre os convocados, porm, somente 3,6 mil agendaram, realizaram ou ao menos tentaram marcar a avaliao. A maior parte, no entanto, no conseguiu marcar a percia e pode ter o benefcio cortado. A mudana permite a esses segurados nova chance.

Novo C (Lei 13105/2015)
Art. 3 (...)
1 - permitida a arbitragem, na forma da lei.
2 - (...)
3 - A conciliao, a mediao e outros mtodos de soluo consensual de conflitos devero ser estimulados por juzes, advogados, defensores pblicos e membros do Ministrio Pblico, inclusive no curso do processo judicial.
O Novo C entrou em vigor em 18/03/2016.

Guarda judicial
A Stima Turma do TRF 3 (Tribunal Regional Federal da 3 Regio) manteve deciso que determinou ao INSS, por meio de tutela antecipada, o pagamento de salrio-maternidade a uma av materna com guarda judicial do neto. Para os juzes, a av como uma me adotiva.

Espera pela aposentadoria
A Previdncia est implantando medidas que prometem diminuir o tempo de espera pela aposentadoria. Uma das novidades o atendimento digital aos segurados com a digitalizao de todos os documentos. A iniciativa deve facilitar o trabalho dos tcnicos do instituto. Os convnios com empresas para que o RH das firmas mandem as informaes diretamente ao instituto outra medida. A meta do INSS liberar aposentadorias em at 45 dias.

Valor confiscado
A ministra-chefe da AGU (Advocacia Geral da Unio) dever se posicionar a favor de permitir que o governo possa contabilizar mais de R$ 4 bilhes em recursos de precatrios como receitas no Oramento deste ano, segundo fontes ligadas ao assunto. Os precatrios estavam depositados na Caixa Econmica Federal e no Banco do Brasil h mais de dois anos e foram confiscados pelo governo federal.

Atrasados do INSS
Os segurados que venceram aes de reviso ou concesso de benefcios do INSS na Justia e tiveram o pagamento do atrasado liberado em agosto esto recebendo os valores, quando sero pagas as chamadas RPVs (Requisies de Pequeno Valor), que so atrasados de at R$ 56.220 neste ano. S est apto a receber o dinheiro do atrasado o segurado que tem uma ao totalmente concluda, aps o chamado “trnsito em julgado”. Se o pagamento foi liberado pelo juiz aps o dia 1 de julho deste ano e for maior do que R$ 56.220, a grana s ser paga em 2019.

Mais Cmaras Arbitrais em SC
J so mais de 20 Cmaras Arbitrais atuando em Santa Catarina. A Fecema (Federao Catarinense das Entidades de Mediao e Arbitragem) tem recebido semanalmente consultas para abertura de novas cmaras. As mais antigas no Estado so de ville, Jaragu do Sul, Itaja, Brusque, Blumenau e Florianpolis. As mais recentes esto em Timb, Lages, So Bento do Sul, Tubaro, Itaja (2) e Florianpolis (2 e 3), entre outras. Cmaras de outros Estados brasileiros esto se filiando Fecema por sua dinmica atuao em prol da Mediao e Arbitragem no Brasil.

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