Projeto de lei fixa salrios do governador, vice e secretrios - Jornal Cruzeiro do Vale 1t1k59

O deputado estadual Marcos Vieira (PSDB) apresentou nesta tera-feira projeto de lei que fixa subsdio do governador, vice-governador e secretrios de Estado. Pela proposta, o vencimento do governador Luiz Henrique da Silveira - hoje de R$10 mil - aria para R$15 mil a partir de 2010. 2u2h5g

O projeto de lei tambm prope reajuste nos salrios do vice-governador (de R$ 8 mil para R$ 12 mil) e dos secretrios de Estado (de R$ 6 mil para R$10 mil).

Vieira explica que o reajuste cumpre determinao constitucional. " de responsabilidade de a Assembleia Legislativa elaborar anualmente um projeto de lei fixando os subsdios do governador, vice-governador e secretrios de Estado", justifica o parlamentar.

Para se tornar lei, o projeto, que est sendo analisado pela Comisso de Constituio e Justia, ainda ar pela Comisso de Finanas e Tributao antes de ser enviado para votao em plenrio. Se aprovada, a lei a a vigorar a partir da data da publicao, mas s produzir efeitos em 1 de janeiro de 2010.

Novo teto salarial
Ainda nesta tera-feira o deputado Marcos Vieira apresentou emenda substitutiva global a uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que prev um novo teto salarial para o funcionalismo pblico catarinense. Pela proposta, os servidores dos poderes Executivo, Legislativo e Judicirio am a receber at o limite do subsdio dos desembargadores do Tribunal de Justia de Santa Catarina. "Estamos, assim, possibilitando a unificao dos tetos remuneratrios nos Poderes e rgos do Estado", escreve Marcos Vieira.

A proposta ser analisada agora pela Comisso de Constituio e Justia (CCJ) antes de ser enviada para votao em plenrio.