Sbado, 24 de Maio de 2025
Por Dcio Lima, presidente do Sebrae 5u3a1y
Dados do Sebrae comprovam que formalizar o caminho para aumentar renda para quem empreende. Segundo uma pesquisa realizada em parceria com a Fundao Getulio Vargas (FGV), o efeito da formalizao do MEI gira entre R$ 19,81 bilhes e R$ 69,56 bilhes. Ao conquistarem um CNPJ, eles aumentam sua renda entre 7% e 25%.
Uma srie de direitos tambm so garantidos, como o a crdito, benefcios previdencirios, possibilidade de emisso de notas fiscais, participao em licitaes e compras pblicas, alm da simplificao e reduo da carga tributria. Microempreendedores individuais (MEI), micro e pequenas empresas s tem a ganhar com a formalizao.
Formalizar seu empreendimento vale muito, literalmente. Segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domiclios Contnua (PNADC/IBGE), os donos de pequenos negcios formalizados possuem um rendimento at 193% maior que um no-formalizado. Alm disso, fazer essa regularizao abre muitas portas.
Uma srie de direitos so garantidos, como o a crdito, benefcios previdencirios, possibilidade de emisso de notas fiscais, participao em licitaes e compras pblicas, alm da simplificao e reduo da carga tributria. Microempreendedores individuais (MEI), micro e pequenas empresas s tem a ganhar com a formalizao.
“Na medida em que o empreendedor formaliza, ele interage, inclusive globalmente, para que possa alcanar escala no seu negcio, ter longevidade e aumentar a sua prpria renda”, refora o presidente do Sebrae, Dcio Lima. “O local em que eles podem procurar e ter total apoio no Sebrae, com cursos, formao e auxlio a esses empreendedores”, completa.
O empreendedor que quer se tornar MEI precisa ar o Portal do Empreendedor. Para ser um microempreendedor individual necessrio faturar at R$ 81 mil por ano, (em mdia, R$ 6.750 mensais). Tambm no pode ter participao em outra empresa como scio ou titular e pode contar com, no mximo, um empregado contratado que receba um salrio-mnimo ou o piso da categoria.
[https://www.gov.br/empresas-e-negocios/pt-br/empreendedor]
O MEI enquadrado no Simples Nacional e isento dos seguintes tributos federais: Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL. Se o faturamento for at R$ 360 mil, ser necessrio abrir uma microempresa e, entre R$360 mil e R$ 4,8 milhes, uma pequena empresa. O site do Sebrae explica em detalhes o que preciso fazer em cada caso.
[https://sebrae.com.br/sites/PortalSebrae/artigos/como-abrir-uma-micro-ou-pequena-empresa,c415226b84fd7710VgnVCM100000d701210aRCRD]
Os empreendedores que foram desenquadrados do Simples Nacional tm at o dia 31 de janeiro para quitarem dvidas com a Unio e solicitarem o reingresso no regime de tributao diferenciado. Caso no resolvam suas pendncias, esses pequenos negcios sero excludos definitivamente a partir de 1 de fevereiro de 2025.
O Simples Nacional um regime especial para o pagamento de impostos que rene seis tributos federais. Criado em 2006 com o objetivo de simplificar a cobrana, ele tem uma carga tributria reduzida e voltado para microempreendedores individuais (MEI), micro e pequenas empresas (MPE).
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